Termos de Utilização
O acordo entre si e a Lunabee Studio para a utilização do Misty Faces.
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação e âmbito
Os presentes Termos de Utilização (os «Termos») regem a sua utilização da aplicação Misty Faces (a «App»), publicada pela Lunabee Studio (França). Ao descarregar, instalar ou utilizar a App, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize a App.
2. Licença
A Lunabee Studio concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para instalar e utilizar a App em dispositivos Apple que possua ou controle, para a sua utilização pessoal e não comercial, em conformidade com os presentes Termos e com os Termos de Serviço da App Store.
3. Compra na aplicação
A App oferece um desfoque gratuito. A utilização ilimitada é depois desbloqueada por uma única compra na aplicação, vitalícia e de uma só vez («Misty Faces Unlimited»), que é um produto não consumível. Não existe subscrição nem qualquer encargo recorrente.
A compra é faturada pela Apple através da sua conta Apple. O preço é o apresentado pela App Store no momento da compra e pode variar consoante a região; a Lunabee Studio não define nem processa o pagamento e nunca recebe os seus dados de pagamento.
Os reembolsos são geridos pela Apple em conformidade com a política da App Store. A Lunabee Studio não pode emitir reembolsos diretamente. Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Apple (por exemplo, através de reportaproblem.apple.com).
O seu direito de acesso é verificado no seu dispositivo pelo StoreKit da Apple e funciona offline. Pode restaurar a sua compra a qualquer momento através da Apple, em qualquer dispositivo com sessão iniciada com a mesma conta Apple. A compra não é elegível para a Partilha em Família.
4. Contrato de licença padrão da Apple
Salvo se a Lunabee Studio fornecer os presentes Termos com a App, a sua licença para utilizar a App é também regida pelo CLUF padrão da Apple (Licensed Application End User License Agreement), que se aplica como acordo de base e é complementado pelos presentes Termos. Em caso de conflito entre ambos, prevalece a proteção mais rigorosa dos seus direitos.
5. Propriedade intelectual
A App, o seu código-fonte, o seu design, bem como os nomes e logótipos «Misty Faces» e «Lunabee Studio» são propriedade da Lunabee Studio e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Os presentes Termos não lhe concedem qualquer direito de copiar, modificar, distribuir, descompilar ou criar obras derivadas da App, exceto na medida permitida pela lei aplicável.
6. Garantias e limitação de responsabilidade
A App é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A Lunabee Studio não garante que a App esteja isenta de erros, seja ininterrupta, nem que a deteção de rostos identifique todos os rostos numa fotografia. Continua a ser responsável por rever cada fotografia exportada antes de a partilhar.
Na máxima medida permitida por lei, a Lunabee Studio não será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequentes decorrentes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, da App. Nada nos presentes Termos exclui a responsabilidade que não pode ser excluída ao abrigo da lei aplicável, incluindo os seus direitos legais como consumidor.
7. Privacidade
O Misty Faces processa tudo no seu dispositivo e não recolhe quaisquer dados pessoais. Para todos os detalhes, consulte a nossa Privacidade.
8. Cessação e alterações
Pode deixar de utilizar a App e eliminá-la a qualquer momento. A Lunabee Studio pode atualizar os presentes Termos para refletir alterações à App ou a requisitos legais; a versão atualizada será publicada nesta página com uma nova data de «última atualização». A utilização continuada da App após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.
A sua compra única permanece válida e não é afetada por alterações aos presentes Termos que não lhe digam respeito.
9. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos são regidos pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à App ou aos presentes Termos fica sujeito à competência dos tribunais franceses competentes, sem prejuízo de quaisquer regras imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
10. Contacto
Tem questões sobre estes Termos? Escreva para hello@lunabee.com.